Estabelecimentos que discriminarem população LGBT poderão pagar multa de até R$ 100 mil em Salvador

Lei foi sancionada pelo prefeito ACM Neto na última quarta-feira.

Foto: Bruno Concha / Secom

Uma lei sancionada pelo prefeito ACM Neto na quarta-feira (14) estabelece punições para estabelecimentos de Salvador que discriminarem pessoas da comunidade LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros, queer, intersexuais, assexuais e outras identidades). Os locais que tiverem condutas como impedir beijos entre pessoas do mesmo sexo podem ser punidos com cassação de alvará e multas que variam de R$ 10 mil a R$ 100 mil.

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O projeto de lei foi apresentado pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e aprovado há dois anos na Câmara de Salvador. A lei leva o apelido de Thadeu Nascimento, conhecido como Teu, homem trans que foi assassinado em 2017, aos 24 anos de idade, dentro da própria casa, em Salvador.

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