Ex-prefeita de Santo Amaro é condenada pelo TCU

A ex-prefeita de Santo Amaro, Alessandra Gomes Reis e Silva do Carmo, foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades na aplicação de recursos públicos durante sua gestão. Também foram responsabilizados na decisão José Sérgio Coelho de Santana e Jacklene Mirne Gonçalves Santos, que atuaram na administração municipal à época.

Segundo o TCU, os três ex-gestores terão que devolver, de forma solidária, o valor de R$ 72.831,52 ao Tesouro Nacional. O montante é referente a duas ocorrências identificadas em 2020: uma de R$ 47.112,94 registrada em outubro e outra de R$ 25.718,58 em dezembro, ambas acrescidas de correção monetária e juros.

Além da devolução dos recursos, o Tribunal aplicou multas individuais de R$ 10 mil a cada um dos envolvidos. Eles têm um prazo de 15 dias para realizar o pagamento e apresentar a devida comprovação à Corte de contas.

A decisão foi baseada na Lei nº 8.443/1992 e no Regimento Interno do TCU, que estabelecem punições para gestores que causam prejuízo ao erário. Caso os valores não sejam quitados no prazo, os condenados poderão enfrentar novas sanções legais.

Bahia Política

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