A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Ibirapitanga, no Sul da Bahia, Ruiverson Lemos Barcelos, conhecido como Russo, por improbidade administrativa. Ele, dois servidores públicos e uma empresa foram responsabilizados por fraudes em obras financiadas com recursos federais.
O caso envolve o Convênio nº 2424/2001, firmado entre o município e o então Ministério da Integração Nacional. As intervenções previstas incluíam o desassoreamento da Lagoa Grande, retificação do leito de um rio e construção de um cais de proteção. No entanto, a execução do contrato foi fraudada com o uso de uma empresa de fachada.
Segundo o Ministério Público Federal, a empresa Messias Santos Construtora foi utilizada para simular a execução das obras. Um dos servidores envolvidos atuava como engenheiro fiscal do contrato e, ao mesmo tempo, era sócio oculto da empresa, o que configurou conflito de interesses. A sub-rogação contratual entre empresas também foi considerada irregular.
A investigação apontou um esquema fraudulento de licitações, em que diversas empresas ligadas aos réus venciam os certames promovidos pela prefeitura. A movimentação financeira dos recursos do convênio não possuía respaldo documental adequado, o que agravou as suspeitas de desvio de verba.
Entre as penalidades impostas pela Justiça estão o ressarcimento integral ao erário, suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa civil, proibição de contratar com o poder público e uma indenização de R$ 50 mil por dano moral coletivo. Os valores exatos ainda serão definidos com base em auditorias do Tribunal de Contas da União. Até o momento, os condenados não se pronunciaram. O espaço segue aberto para manifestações.
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