O ex-prefeito de Quijingue, Nininho Góis (Avante), foi condenado pela Justiça da Bahia por crime ambiental. A Segunda Câmara Criminal do TJ-BA acolheu a denúncia do Ministério Público, responsabilizando o ex-gestor pela manutenção de um lixão a céu aberto durante sua administração, o que resultou em graves danos à saúde pública e ao meio ambiente.
Segundo a decisão, Góis permitiu o descarte irregular de resíduos sólidos em uma área rural próxima à sede do município. A prática, considerada ilegal, desrespeitou normas ambientais e causou poluição que afetou a fauna, a flora e a qualidade de vida da população local.
O ex-prefeito foi sentenciado a um ano de reclusão, pena convertida em prestação de serviços comunitários. Além disso, teve seus direitos políticos suspensos, conforme determina a Constituição Federal. O Tribunal também ordenou que a decisão seja comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
O processo teve origem na violação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público em 2019. Laudos técnicos da CEAT/MPBA apontaram que o lixão não possuía qualquer controle ou tratamento dos resíduos, o que agravou a degradação ambiental da área.
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