Ex-Prefeito de Wenceslau Guimarães é condenado a ressarcir R$ 2,4 milhões

A Justiça Federal de Itabuna condenou o ex-prefeito de Wenceslau Guimarães, Nestor Vicente dos Santos, por improbidade administrativa durante sua gestão entre 2013 e 2016. O ex-prefeito foi responsabilizado pelo uso indevido de recursos públicos destinados à construção de uma escola de educação infantil, no âmbito do programa Proinfância, e agora terá que ressarcir aos cofres públicos R$ 2,4 milhões, além de pagar uma multa civil de 20% sobre o valor.

A condenação é resultado de uma ação civil pública movida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que identificou irregularidades na execução do projeto. Embora o município tenha recebido R$ 1,4 milhão para a construção da escola, a obra foi abandonada com apenas 39,21% dos serviços realizados, deixando um prejuízo de R$ 562,8 mil aos cofres públicos. O ex-prefeito também teve seus direitos políticos suspensos por quatro anos e foi proibido de contratar com o Poder Público pelo mesmo período.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou que parte dos recursos foi desviada para outras finalidades, sem a devida prestação de contas. A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que a obra foi paralisada em 60,79%, comprometendo o andamento dos serviços e prejudicando a educação no município.

Bahia Política

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