A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Gongogi, Altamirando de Jesus Santos, e a empresa Aliança Pinturas e Reformas pelo abandono da construção de uma creche no município, no sul da Bahia. A obra foi financiada com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio de um termo de compromisso firmado em 2011. A sentença foi proferida pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Itabuna, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), e ainda cabe recurso.
De acordo com a decisão, os réus terão que ressarcir integralmente o valor de R$ 268.664,51 aos cofres públicos, pagar multa equivalente ao prejuízo, além de ficarem proibidos de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por cinco anos. Altamirando também teve os direitos políticos suspensos por igual período. A ação civil pública apontou que a obra chegou a receber R$ 957 mil em repasses, mas apenas 41,1% do serviço foi realizado.
Segundo relatório do FNDE, a empresa contratada recebeu R$ 551 mil, mas executou apenas 22,19% do valor contratado. O abandono da construção levou à sua degradação, gerando prejuízos graves à comunidade local e comprometendo o acesso das crianças a uma educação infantil de qualidade.
A creche estava prevista como uma importante conquista para o município, mas a má gestão dos recursos públicos resultou em desperdício de verba e em mais um caso de descaso com políticas essenciais. Até a última atualização, o ex-prefeito e representantes da empresa não haviam se manifestado sobre a condenação.
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