O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1/12) uma norma que elimina a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir da publicação da resolução no Diário Oficial, candidatos poderão optar por estudar sozinhos com material oficial ou contratar instrutores autônomos credenciados, e a carga mínima de aulas práticas cai de 20 para apenas 2 horas.
O exame teórico e a prova prática continuam obrigatórios, mas a flexibilidade permite o uso de veículo próprio e adaptações à realidade do candidato — por exemplo, treinamento em ritmo livre, com ou sem aula tradicional. Segundo o governo, a mudança visa baratear a emissão da CNH e ampliar o acesso à habilitação, especialmente para quem mora em regiões com poucas autoescolas.
A proposta já tinha passado por consulta pública e conta com apoio da Ministério dos Transportes, que defende a redução de até 80% no custo da habilitação. As autoescolas seguem autorizadas a oferecer cursos, agora como uma entre várias opções.
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