O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, defendeu nesta quinta-feira (23) que o Judiciário e os órgãos de controle investiguem possíveis irregularidades nas emendas Pix pagas entre 2020 e 2024. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), mais de R$ 17 bilhões foram repassados a estados e municípios com pouca transparência. Dino afirmou que é dever das instituições públicas garantir o bom uso dos recursos e evitar abusos no manejo do dinheiro público.
O ministro ressaltou que o uso indevido de emendas compromete a eficiência do gasto e pode gerar desvios. Ele lembrou que até junho de 2026 serão analisadas quase 35 mil emendas, somando cerca de R$ 20 bilhões. A advogada-geral do Senado, Gabrielle Pereira, destacou que o Supremo tem ampliado a transparência, exigindo planos de trabalho detalhados e atas públicas antes da liberação de qualquer verba parlamentar.
Flávio Dino também informou que, a partir de 2026, estados e municípios deverão seguir as mesmas regras de rastreabilidade impostas ao Congresso. Em março, ele se reunirá com os tribunais de contas estaduais para avaliar a aplicação dos recursos e pediu atenção especial a gastos com mutirões, eventos e shows custeados por emendas parlamentares.
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