O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (10) a favor da suspensão total da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado por suposta participação em uma trama golpista. A decisão de Fux representa uma mudança em relação ao seu posicionamento anterior no caso.
Alexandre Ramagem, que foi diretor da Abin durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, é acusado de tentar obter indícios de suposta fraude nas eleições de 2022, que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, ele é o único dos réus que não responde por todos os cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pois a Câmara dos Deputados barrou dois desses crimes.
Em maio, o STF homologou parcialmente a decisão da Câmara, reconhecendo que os crimes supostamente cometidos após a diplomação de Ramagem poderiam ser suspensos. Naquela ocasião, o próprio Fux votou pela suspensão parcial da ação penal, permitindo o prosseguimento em relação a três acusações.
No julgamento desta semana, no entanto, Luiz Fux alterou sua posição. Para o ministro, o crime de organização criminosa é único e se prolonga no tempo, não podendo ser fracionado entre momentos anteriores e posteriores à diplomação do parlamentar. Por esse entendimento, Fux votou pela suspensão completa da ação penal contra Ramagem no STF.
“Estamos no caso da organização criminosa diante de um único crime que se prorrogou no tempo. O crime de organização criminosa é um só. Seja no momento anterior ou posterior do réu, Alexandre Ramagem. Por essa razão, eu voto pela extensão dos efeitos da decisão desta Turma para suspender a ação penal em relação a esse réu e a respectiva prescrição”, afirmou Fux no plenário do STF.
Enquanto Luiz Fux defendeu a nulidade do processo, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação dos oito réus envolvidos na suposta tentativa de golpe. Moraes, relator da ação, reforçou a gravidade dos atos e pediu punição exemplar, incluindo Jair Bolsonaro.
Os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado do STF, ainda são aguardados. A conclusão do julgamento está prevista para até sexta-feira, dia 12 de setembro. O placar parcial do julgamento está dividido, o que torna os próximos votos decisivos.
O julgamento no STF tem grande repercussão política e jurídica, já que envolve figuras centrais do antigo governo. A decisão sobre Alexandre Ramagem pode abrir precedentes para outros casos em tramitação no Supremo, especialmente em relação aos limites de atuação do Parlamento frente ao Judiciário.
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