O presidente da Câmara Municipal e vice-governador eleito, Geraldo Junior (MDB), comemorou, neste domingo (20), Dia da Consciência Negra, um ano da regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. O ato ocorreu no dia 19 de novembro de 2021, na Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, no Largo do Pelourinho, em Salvador.
A Câmara aprovou o texto no dia 29 de maio de 2019. A Lei nº 9.451/2019 institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no município de Salvador, que é destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, o combate à discriminação e às demais formas de intolerância racial e religiosa.
“Após 10 anos de tramitação, nossa gestão, com apoio dos meus pares, priorizou esse marco legal histórico para Salvador, a maior cidade com população negra fora da África. E o Estatuto virou referência para outros municípios. Aproveito para parabenizar a deputada estadual, Olívia Santana, que então vereadora na época, propôs o projeto”, disse.
Geraldo Junior ressaltou também o trabalho do ex-vereador Moisés Rocha (PT), que presidia a Comissão de Reparação da Câmara de Salvador em 2019, e do vereador Silvio Humberto (PSB), “atores importantes para a aprovação deste marco, dentre outros”, frisou.
Cartilha
E no dia 11 de maio de 2021, representando a Comissão de Reparação da Casa, o vereador Sílvio Humberto (PSB) entregou a Geraldo Júnior a cartilha do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. A publicação é do Selo Editorial Castro Alves, da Câmara Municipal de Salvador.