O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou na última terça-feira (30) um decreto detalhando o bloqueio de R$ 11,17 bilhões e o contingenciamento de R$ 3,84 bilhões no Orçamento.
A publicação no Diário Oficial da União (DOU) mostra cortes em diversos órgãos do governo e em emendas parlamentares. Dos recursos bloqueados, R$ 7,078 bilhões são despesas discricionárias do Poder Executivo, R$ 3,277 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e R$ 816,4 milhões de emendas de comissões do Congresso.
Entre os principais alvos dos cortes estão os Ministérios da Saúde, Cidades, Transportes, Educação, e Desenvolvimento e Assistência Social. Juntas, essas pastas representam 68% do congelamento.
A equipe econômica afirmou que a distribuição dos cortes buscou preservar recursos mínimos constitucionais para Saúde e Educação e garantir a continuidade das políticas públicas. Os órgãos afetados têm até 6 de agosto para ajustar suas programações e indicar quais ações serão bloqueadas.
O bloqueio visa cumprir a regra de limite de despesas públicas para 2024, enquanto o contingenciamento busca atingir a meta de déficit primário zero. O texto foi assinado pelo presidente e pelos secretários-executivos do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento e Orçamento.
A equipe econômica considera difícil reverter os bloqueios ao longo do ano, a menos que haja uma redução significativa nas despesas ou um aumento nas receitas.
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