O governo federal informou que irá ressarcir, em parcela única, aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos aplicados por entidades associativas. O pagamento deve ocorrer até o fim de 2025, mas depende da autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para liberação de crédito extra no orçamento. O anúncio foi feito pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, durante transmissão nas redes sociais.
Mais de 3,2 milhões de beneficiários já contestaram os débitos, alvos da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes bilionárias no INSS. O calendário de pagamento será divulgado assim que o STF autorizar oficialmente o crédito extraordinário. O governo reforçou que o reembolso será feito de forma simplificada, sem distinção entre grupos prioritários.
O relator do caso no STF, ministro Dias Toffoli, já suspendeu o prazo de prescrição das ações e marcou para o dia 24 de junho uma audiência de conciliação com representantes do INSS, da União, da Defensoria Pública e do Ministério Público Federal. O objetivo é agilizar os trâmites legais para que os repasses possam ser feitos ainda neste ano.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que o processo tem sido tratado como prioridade. “Nenhum processo de ressarcimento foi tão rápido. Estamos ao lado dos aposentados, que são base econômica de milhares de municípios”, disse. Segundo o órgão, apenas 89 mil beneficiários reconheceram os descontos como legítimos até o momento.
Enquanto organiza os pagamentos, o governo segue com ações para responsabilizar os envolvidos. A Justiça já bloqueou R$ 119 milhões em bens, e a AGU solicitou o bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades e 60 dirigentes. As investigações apontam que cerca de R$ 6,3 bilhões foram desviados entre 2019 e 2024, afetando diretamente a renda de milhões de segurados.
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