O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou um decreto nesta sexta-feira (21) para restringir despesas enquanto o Orçamento de 2025 não é sancionado. A medida visa garantir um controle mais rigoroso dos gastos e dar tempo ao governo para definir possíveis cortes necessários para cumprir a meta fiscal de déficit zero. Durante esse período, os ministérios só poderão empenhar 1/18 do orçamento programado por mês, um aperto maior que o limite anterior de 1/12.
A restrição provisória deve alcançar até R$ 128,4 bilhões até maio e R$ 69,5 bilhões até novembro, segundo o Ministério do Planejamento. No entanto, despesas obrigatórias, como salários e benefícios previdenciários, não serão afetadas. O corte temporário recai sobre os gastos discricionários, que incluem custeio e investimentos dos ministérios.
O atraso na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) também impactou o relatório bimestral de avaliação fiscal, que deveria ser divulgado em 22 de março. Sem a sanção da LOA, o governo não pode bloquear oficialmente recursos, o que adiou a publicação do documento. A aprovação do Orçamento só ocorreu na noite de quinta-feira (20), após negociações políticas no Congresso.
Assim que a LOA for sancionada, um novo decreto será publicado para ajustar os gastos conforme o que foi aprovado pelo Congresso. O Ministério do Planejamento deve detalhar, ao longo da próxima semana, como será feita a execução orçamentária para o restante do ano.
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