O governo federal efetuou o pagamento da primeira parcela do acordo com a ViaBahia, concessionária responsável pela administração das BRs 116 e 324 na Bahia desde 2009. A medida faz parte do processo de encerramento do contrato com a empresa, que enfrentava críticas recorrentes pelo descumprimento de obrigações previstas.
Com o avanço do acordo, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumirá oficialmente a gestão dos trechos a partir do dia 15 de maio. A mudança foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, por meio de comunicado nas redes sociais.
A decisão de encerrar o contrato foi tomada após negociação entre o Ministério dos Transportes, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a própria ViaBahia. Ao todo, a indenização definida para a concessionária é de R$ 892 milhões, cujo pagamento será feito em parcelas.
O contrato com a ViaBahia envolvia, além das BRs, trechos das rodovias BA-526 e BA-528. A expectativa é que, com a transição para o DNIT, sejam realizados investimentos em melhorias na pavimentação e manutenção das vias até a realização de uma nova concessão.
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