Quase 7.600 armas de uso restrito adquiridas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) ainda não foram recadastradas ou apresentadas à Polícia Federal (PF), conforme exigido por norma do governo Lula (PT). O número representa 15% do total de armamentos desse tipo adquiridos por CACs até 2022, e levanta preocupações sobre o possível desvio desse arsenal para o crime organizado.
Entre os armamentos não rastreados estão fuzis, carabinas e pistolas, cuja posse deveria ter sido comprovada fisicamente à PF. A obrigatoriedade faz parte de uma portaria publicada à época em que Flávio Dino comandava o Ministério da Justiça, com o objetivo de retomar o controle sobre as armas registradas em meio ao afrouxamento das regras de fiscalização durante o governo anterior. Armas de uso restrito, por definição, são autorizadas apenas para forças de segurança e pessoas com permissão especial do Exército.
Dados obtidos via Lei de Acesso à Informação revelam que, das 50.432 armas de uso restrito adquiridas por CACs até o fim de 2022, apenas 42.848 foram efetivamente apresentadas. A falta de integração entre os sistemas da Polícia Federal e do Exército é apontada como um dos entraves para um controle mais eficiente. Especialistas em segurança pública criticam a lentidão do governo em adotar medidas efetivas para localizar as armas em situação irregular.
O Ministério da Justiça estuda alternativas para aplicar sanções aos responsáveis, incluindo a possibilidade de busca e apreensão após notificação e prazo para entrega voluntária ou regularização. A previsão é que, a partir de julho deste ano, a fiscalização dos CACs passe oficialmente para a responsabilidade da Polícia Federal, substituindo o Exército nessa atribuição. A mudança, no entanto, ainda depende de ajustes administrativos e de pessoal.
Segundo especialistas como Bruno Langeani, do Instituto Sou da Paz, e Roberto Uchôa, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o governo federal precisa agir com mais firmeza para conter os riscos desse grande volume de armas fora de controle. Ambos alertam que negligenciar o controle do mercado legal de armamentos é abrir brechas para o fortalecimento do crime organizado, que muitas vezes se abastece justamente por meio desse tipo de falha institucional.
Faça parte do nosso grupo no WhatsApp se preferir entre em nosso canal no Telegram.
Relacionadas
Justiça aprova contas de campanha de Flávio Matos
STF mantém condenação de Débora por pichação
Proibidos vidro e cooler no Arraiá do Berimbau