Governo pode enfrentar dificuldades para manter serviços públicos em 2026

A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 prevê um cenário apertado para o governo federal, com apenas R$ 83 bilhões destinados às despesas não obrigatórias, que incluem investimentos e o custeio da máquina pública. Após o cumprimento dos mínimos constitucionais da saúde e educação e a reserva para emendas parlamentares, técnicos ainda não sabem se esse valor será suficiente para manter os serviços básicos funcionando com regularidade.

Segundo o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, cerca de R$ 70 bilhões são necessários apenas para o custeio básico da máquina pública. Já o piso de investimentos previsto no novo arcabouço fiscal é de R$ 82,2 bilhões — parte desse valor pode ser coberta pelos mínimos constitucionais. O relator da LDO, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirma que o problema está na alta das despesas obrigatórias e na limitação geral imposta aos gastos públicos.

Zarattini destacou que a situação exige atenção do Congresso e deve ser debatida ao longo do ano, principalmente com foco em 2027. A previsão para esse ano é ainda mais preocupante: faltarão R$ 11 bilhões para cumprir apenas os gastos obrigatórios e as emendas parlamentares. Apesar do aperto, o deputado acredita que o governo conseguirá cumprir a meta fiscal de 0,25% de superávit do PIB no próximo ano, com a adoção de novas medidas fiscais.

Uma das propostas polêmicas citadas no debate foi a de congelar o salário mínimo por seis anos, mencionada pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga. Zarattini, no entanto, reforçou que o atual governo não pretende adotar essa política, por entender que isso prejudicaria diretamente os aposentados e beneficiários de programas sociais. Segundo ele, essa ideia atende apenas a interesses de setores específicos do mercado.

O projeto da LDO também inclui uma cláusula que permite a execução de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mesmo que o Orçamento de 2026 não seja aprovado até o fim deste ano. A proposta é uma resposta ao atraso na aprovação do Orçamento de 2025, que só foi votado em março. A LDO ainda prevê R$ 53 bilhões para emendas parlamentares e reforça critérios para inclusão de novos projetos e conservação do patrimônio público federal.

Bahia Política

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