O governo federal está preparando um novo projeto que amplia os benefícios da tarifa social de energia elétrica. A proposta, encaminhada à Casa Civil, pretende garantir isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh. A estimativa é que até 60 milhões de brasileiros sejam beneficiados.
Terão direito à isenção total famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), além de comunidades indígenas, quilombolas e moradores de áreas isoladas sem ligação ao sistema elétrico nacional. Quem ultrapassar os 80 kWh pagará apenas pelo que exceder esse limite.
O projeto também propõe um “desconto social” para famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita e consumo de até 120 kWh. Nesses casos, a ideia é isentar a cobrança da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que representa cerca de 12% da conta de energia.
Hoje, a tarifa social já garante descontos que variam de acordo com o consumo, chegando a até 65% para famílias de baixa renda e isenção total para indígenas e quilombolas com consumo de até 50 kWh. A nova proposta busca tornar o benefício mais abrangente, eficiente e alinhado ao perfil de consumo das famílias mais vulneráveis.
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