Governo propõe taxar apostas e investimentos isentos

O governo federal apresentou uma nova proposta de arrecadação ao Congresso Nacional que substitui o aumento do IOF, criticado por parlamentares. A medida prevê o aumento da taxação sobre casas de apostas esportivas (bets) e o fim da isenção do Imposto de Renda para investimentos em LCI, LCA e debêntures incentivadas. A estimativa é de que a nova proposta gere cerca de R$ 18 bilhões em 2025.

Para as apostas, o plano é elevar a alíquota sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) de 12% para 18%. Já nos investimentos, a nova taxação será de 5%, aplicada apenas para aplicações futuras. Títulos já emitidos seguem isentos, conforme a regra atual.

O pacote também inclui mudanças na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), com o fim da alíquota reduzida de 9% para fintechs, que passarão a pagar 15%. A medida será formalizada por meio de uma Medida Provisória enviada ao Congresso, após negociação com líderes partidários e integrantes do governo.

Além de propor as novas taxações, o governo recuou em pontos do decreto anterior, como a redução do IOF sobre crédito para empresas e seguros de vida com prêmio por sobrevivência. A decisão foi resultado de uma reunião com ministros, líderes do Congresso e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que havia dado um prazo de 10 dias para uma nova proposta.

Bahia Política

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