presidente Lula (PTO governo federal publicou nesta sexta-feira (11) uma Medida Provisória (MP) que pode resultar na redução das contas de luz a partir de 2026. A medida foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União e surge como resposta à decisão do Congresso Nacional, que manteve o projeto das eólicas offshore e os subsídios a fontes de energia consideradas mais poluentes, contrariando vetos anteriores do presidente Lula (PT).
A MP propõe a limitação de gastos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia subsídios e encargos do setor elétrico e que impactam diretamente na tarifa paga pelo consumidor. Ao impor esse teto, o governo busca conter o avanço desses custos, o que pode aliviar as contas de energia nos próximos anos. Programas sociais como Luz para Todos, Tarifa Social e Conta de Consumo de Combustíveis seguirão com os subsídios garantidos.
Outro ponto da medida é a restrição à contratação de usinas térmicas a gás e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). A contratação das PCHs, que inicialmente seria de até 6,9 GW, foi limitada a 4,9 GW. Além disso, até o primeiro trimestre de 2026 será feita a contratação de 3 mil megawatts de usinas de até 50 MW, em leilões que acontecerão entre 2032 e 2034.
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um fundo setorial criado para financiar políticas públicas e programas do setor elétrico brasileiro. Ao controlar os repasses feitos por meio da CDE, o governo pretende dar maior previsibilidade aos custos da energia e reduzir a pressão sobre os consumidores.
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