Governo quer devolver descontos do INSS de uma vez

O governo federal estuda uma forma de ressarcir, de uma só vez, os valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS. A proposta é que o pagamento seja feito diretamente na conta dos beneficiários, seguindo um cronograma parecido com o calendário habitual do instituto. A devolução será feita apenas após comprovação de que o desconto não foi autorizado pelo segurado.

A medida vem após investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontarem que entidades fraudadoras passaram a aplicar descontos irregulares a partir de 2019, durante o governo Bolsonaro, e que os desvios cresceram nos últimos anos, somando R$ 6,3 bilhões até 2024. A apuração revela que associações e sindicatos cadastravam aposentados sem consentimento e aplicavam os débitos diretamente na folha de pagamento.

Para garantir agilidade na liberação dos recursos, o governo pretende usar um artigo da Constituição que responsabiliza o Estado por danos causados a terceiros por agentes públicos, com direito de cobrar os valores depois das entidades envolvidas. Caso não seja possível aplicar a regra, será necessário enviar medida provisória ou projeto de lei ao Congresso para abrir crédito especial.

Enquanto isso, todos os descontos estão suspensos, e os segurados não precisam solicitar cancelamento ou comparecer às agências do INSS. As mensalidades associativas descontadas em abril já serão devolvidas na folha de pagamento de maio, junto com a segunda parcela do 13º salário. Os depósitos ocorrem entre os dias 26 de maio e 6 de junho, conforme o número final do benefício.

Além disso, o INSS já moveu 12 processos com base na Lei Anticorrupção contra entidades suspeitas de envolvimento nos golpes. As ações incluem bloqueio de bens de sócios e empresas fantasmas para garantir a restituição. O projeto de devolução dos valores ainda está em fase de análise, envolvendo órgãos como a Casa Civil, STF, CNJ e MPF.

Bahia Política

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