O governo federal definiu dois pontos cruciais que pretende alterar no Projeto de Lei Antifacção, relatado por Guilherme Derrite (PP-SP). As mudanças envolvem o papel da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado e a substituição da Lei Antiterrorismo pela Lei das Organizações Criminosas para aplicação das penas. O Planalto argumenta que o uso da Lei Antiterrorismo pode gerar interferência internacional no país.
Durante reunião de líderes na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo, afirmou que as negociações seguem intensas. Ele disse que o objetivo é chegar a um consenso para votação do mérito nesta quarta-feira (12), mesmo que o trabalho se estenda pela madrugada.
O texto de Derrite recebeu críticas de especialistas, do governo e da própria PF. Inicialmente, o relator condicionava operações conjuntas entre polícias federais e estaduais à solicitação de governadores. Após pressão, retirou essa exigência, mas incluiu a obrigação de a PF comunicar os estados sobre suas ações. Guimarães reforçou que as atribuições da PF devem permanecer inalteradas, mantendo sua autonomia operacional.
Outra divergência está na tentativa de enquadrar facções criminosas na Lei Antiterrorismo. O governo defende que o aumento das penas deve ocorrer na Lei das Organizações Criminosas. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificar facções como terroristas pode causar prejuízos econômicos e afastar investidores internacionais.
Derrite, no entanto, argumenta que o projeto não classifica as facções como terroristas “em sentido estrito”, mas equipara suas ações à gravidade de atos terroristas. O secretário de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, rebateu afirmando que, para países estrangeiros, essa distinção não existe. Mesmo assim, líderes partidários acreditam que será possível chegar a um texto de consenso que preserve o diálogo entre governo e Congresso.
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