O INSS suspendeu, nesta terça-feira (5), a autorização de oito instituições financeiras para oferecerem crédito consignado a aposentados e pensionistas. A medida foi tomada porque essas empresas não implantaram o sistema “Não Perturbe”, ferramenta obrigatória que bloqueia ligações com ofertas de empréstimo, protegendo os segurados contra assédio comercial.
Entre as instituições descredenciadas estão o Banco do Nordeste, Banco Seguro, Valor Financiamentos, Via Certa Financiadora e outras sociedades de crédito. A suspensão vale apenas para novas contratações e refinanciamentos — os contratos já firmados continuam válidos. Algumas instituições alegam que não atuam com telemarketing, mas se comprometeram a regularizar a situação para retomar as operações.
Segundo o INSS, a exigência está prevista nos Acordos de Cooperação Técnica e deve ser cumprida mesmo por instituições que não usam o telefone para vender crédito. O objetivo é criar um padrão de proteção para os segurados, considerados público vulnerável. A medida faz parte de uma série de mudanças no processo de concessão do consignado, como a exigência recente de biometria para liberar novos contratos.
Dados da ABBC mostram que a contratação de crédito consignado do INSS despencou 67% entre abril e junho, após a exigência da biometria. A nova regra, que entrou em vigor em maio, exige que o segurado desbloqueie a operação por meio do aplicativo Meu INSS, o que tem impactado diretamente o volume de contratações. Mesmo assim, o consignado segue sendo uma das linhas de crédito com menor taxa de juros do mercado, por ter as parcelas descontadas diretamente do benefício.
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