O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o plano do INSS para iniciar a devolução de valores descontados de forma irregular dos benefícios de aposentados e pensionistas. Os pagamentos começam no dia 24 de julho e ocorrerão a cada 15 dias. A cada etapa, cerca de 1,5 milhão de beneficiários devem ser contemplados. Os valores serão corrigidos pelo IPCA, índice oficial da inflação.
A decisão foi do ministro Dias Toffoli, que também determinou a suspensão de processos judiciais em andamento que tratam do tema. A adesão ao acordo será voluntária, e os beneficiários que optarem por participar precisarão retirar ações na Justiça contra o INSS. Toffoli reforçou a importância de informar os aposentados sobre os termos e os efeitos jurídicos da adesão.
Apesar de ter rejeitado o pedido para a criação de crédito extraordinário no orçamento, o ministro autorizou que os recursos usados no ressarcimento fiquem fora do limite de gastos do Novo Arcabouço Fiscal. Segundo ele, essa exceção é necessária diante da gravidade das fraudes e da urgência da devolução dos valores.
O acordo foi firmado entre o INSS, a AGU, o Ministério da Previdência, a OAB, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal, como parte da conciliação coordenada por Toffoli. As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que aponta mais de R$ 6 bilhões em descontos ilegais entre 2019 e 2024. A Justiça já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de envolvidos no esquema.
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