A diretora da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Viegas Mota, afirmou nesta quinta-feira (4) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tinha conhecimento do esquema de fraudes em descontos associativos aplicados sobre aposentadorias desde 2019. Segundo ela, o próprio INSS optou por não tomar nenhuma medida na época. A declaração foi feita durante audiência na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga as irregularidades.
De acordo com Eliane Mota, as fraudes foram inicialmente apontadas em uma denúncia feita pelo Ministério Público do Paraná. O órgão alertou sobre o aumento de reclamações de aposentados e pensionistas em relação a descontos indevidos em seus benefícios. O Ministério Público recomendou, ainda em 2019, que o INSS suspendesse os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com quatro entidades associativas envolvidas nas irregularidades, mas o instituto não atendeu ao pedido.
O escândalo só ganhou visibilidade a partir de uma série de reportagens publicadas pelo portal Metrópoles, em dezembro de 2023. As investigações jornalísticas revelaram que as entidades arrecadaram mais de R$ 2 bilhões com mensalidades descontadas diretamente dos benefícios de aposentados, muitos deles sem autorização dos segurados. Além disso, milhares de processos judiciais por fraude em filiações foram identificados contra essas associações.
Com base nas reportagens, a Polícia Federal (PF) abriu inquérito e deflagrou, em abril de 2024, a Operação Sem Desconto, que resultou no afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e na demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi. Ao todo, 38 matérias do portal Metrópoles foram incluídas na representação da PF que deu origem à operação. A auditoria da CGU com o INSS, no entanto, só foi iniciada em março de 2024 — cinco anos após o primeiro alerta do Ministério Público.
Durante a CPMI, o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), questionou se a CGU não tinha conhecimento prévio das irregularidades. Eliane Mota respondeu que não há nenhum registro anterior a 2019 sobre as fraudes no órgão. Ela também revelou que, mesmo após reuniões com o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, não houve a suspensão dos ACTs com as entidades investigadas, mesmo diante da gravidade das denúncias.
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