O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está finalizando um plano para ressarcir aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos por entidades associativas. A proposta, que foi discutida em reunião com a participação do advogado-geral da União, Jorge Messias, e do novo presidente do INSS, será encaminhada na próxima semana à Casa Civil, ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.
O plano de ressarcimento vem como resposta a um esquema de fraudes que afetou milhões de beneficiários. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a devolução dos valores cobrados indevidamente, e a AGU e o INSS formaram um grupo especial para resolver a situação. Além disso, o INSS tomará medidas contra as entidades investigadas, com base na Lei Anticorrupção, incluindo a abertura de Procedimentos Administrativos de Responsabilização (PAR).
O caso também resultou na exoneração do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de outros dirigentes da autarquia. A investigação, que apura descontos irregulares realizados desde 2019, envolveu uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), revelando irregularidades em cobranças que totalizaram cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
O episódio levou a um pedido de demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi, após uma reunião com o presidente Lula. O ex-deputado federal Wolney Queiroz foi nomeado para o cargo. Além disso, a oposição protocolou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os sindicatos envolvidos na fraude.
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