Isenção na conta de luz pode beneficiar milhões de famílias

O governo federal deve encaminhar nesta quarta-feira, 21, ao Senado uma medida provisória que pode garantir isenção total na conta de energia elétrica para até 60 milhões de brasileiros. A proposta será apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em evento no Palácio do Planalto. A ministra Gleisi Hoffmann e líderes do governo no Congresso também devem participar do encontro.

A iniciativa integra a chamada “Reforma do Setor Elétrico”, desenvolvida nos últimos meses pelo Ministério de Minas e Energia. O objetivo é tornar o sistema mais justo, eficiente e sustentável, com foco na ampliação do acesso à energia, liberdade de escolha para o consumidor e equilíbrio econômico para as empresas do setor.

O primeiro pilar da proposta é a justiça tarifária. Entre as ações previstas estão o fortalecimento da Tarifa Social e a criação do Desconto Social de Energia Elétrica, que trará alívio nas contas de luz de famílias em situação de vulnerabilidade. Um dos destaques é a isenção total para quem consome até 80 kWh por mês, desde que atenda a certos critérios sociais.

Terão direito ao benefício famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, beneficiários do BPC (como idosos e pessoas com deficiência), além de comunidades indígenas e quilombolas também registradas no CadÚnico.

Para passar a valer, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Se não for votada nesse prazo, perde validade. A expectativa do governo é que a proposta avance rapidamente, por seu potencial de impacto social e econômico.

Bahia Política

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