Justiça autoriza requalificação da Colônia de Pescadores em Lauro

A Justiça Federal autorizou a requalificação da Colônia de Pescadores Z-57, localizada na praia de Buraquinho, em Lauro de Freitas, após intervenções da prefeita Débora Regis. A decisão judicial foi assinada pelo juiz Carlos D’Ávila Teixeira e permite a restauração da sede histórica, que estava embargada.

A prefeita Débora Regis apresentou ao Fórum Teixeira de Freitas, em Salvador, argumentos técnicos e sociais destacando a importância da colônia para a subsistência de dezenas de famílias de pescadores. O juiz reconheceu a relevância social da obra e considerou essencial a recuperação da estrutura, que já tem mais de 70 anos.

O projeto de requalificação conta com aprovação do CREA-BA, declaração de inexigibilidade de licença ambiental e parecer favorável da Superintendência do Patrimônio da União (SPU). Os recursos para a obra vêm de uma emenda parlamentar do deputado federal João Leão.

A iniciativa visa modernizar a colônia e beneficiar diretamente a comunidade pesqueira local. A prefeitura ficará responsável por apresentar relatórios periódicos sobre o andamento das obras, que serão monitoradas pelo Ministério Público Federal, pela União e pela SPU.

Bahia Política

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