A Justiça Eleitoral da 186ª Zona cassou, na terça-feira (18), o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PSB de Dias d’Ávila. A decisão reconheceu que o partido cometeu fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024. Com a anulação da chapa, o vereador eleito Joabe Gonçalves Palmeira perdeu o mandato, já que todos os votos da legenda foram declarados nulos.
A juíza Fabiana Pellegrino concluiu que as candidatas Vanessa Rocha e Thaís de Jesus Pimenta foram usadas como candidaturas fictícias. Elas não realizaram campanha, apresentaram prestações de contas sem movimentação e registraram votação zerada. Thaís ainda apoiou um candidato adversário. A mãe de Vanessa afirmou que nem votou na filha, o que reforçou a fraude descrita na Súmula 73 do TSE.
O tribunal determinou a cassação do DRAP, a nulidade dos votos e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário. A Justiça também confirmou a cassação objetiva do mandato de Joabe Palmeira, por ter sido eleito em uma chapa irregular. O vereador, no entanto, não foi declarado inelegível porque não há provas de que participou da fraude.
Já Vanessa e Thaís foram consideradas responsáveis diretas pelo uso de candidaturas fictícias e podem sofrer sanções individuais. A decisão ainda pode ser contestada no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. O caso reacende o debate sobre o uso de “laranjas” nas eleições e sobre a fiscalização das cotas de gênero.
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