A Justiça Eleitoral da Bahia cassou, nesta quinta-feira (10), os mandatos de cinco vereadores eleitos em Maragogipe, no Recôncavo baiano, por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A decisão da 118ª Zona Eleitoral de Cachoeira aponta que os partidos Podemos e União Brasil lançaram candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a exigência legal de participação mínima de mulheres nas chapas.
A Justiça identificou indícios claros de fraude, como a votação inexpressiva das candidatas, ausência de movimentação financeira nas campanhas e a falta de participação em atividades eleitorais. Com isso, os registros de candidatura dos dois partidos foram anulados e, consequentemente, todos os vereadores eleitos pelas legendas perdem seus mandatos, mesmo sem envolvimento direto na fraude.
Com a anulação dos votos das duas siglas, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizará uma nova recontagem dos votos válidos para definir a nova composição da Câmara Municipal de Maragogipe. A decisão também tornou inelegíveis, por oito anos, as candidatas Gilmaci dos Santos e Rosinea Borges de Sousa dos Santos, ambas do Podemos.
Os partidos e vereadores afetados têm três dias úteis para recorrer da sentença. Caso os recursos sejam apresentados, os parlamentares podem permanecer nos cargos até uma decisão final da Justiça Eleitoral.
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