A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos dos vereadores Fabricio Fonseca Lemos, Isaías dos Santos Nascimento (ambos da Federação Fé Brasil – PT, PV e PCdoB) e Benvindo Luz (PDT), no município de Valença, no baixo sul da Bahia. A decisão ocorreu após uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo movida pelo partido Podemos.
Além da cassação, a Justiça determinou a recontagem do quociente eleitoral referente às eleições municipais de 2024. A medida pode alterar a composição atual da Câmara Municipal, que possui 15 cadeiras. O objetivo é ajustar a representatividade com base em candidaturas válidas e regulares.
A decisão levou em conta indícios de candidaturas fictícias. No caso do PV, o candidato obteve apenas três votos, sem ter registrado nem o próprio voto, nem qualquer atividade de campanha. Já o candidato do PDT recebeu cinco votos e não realizou campanha pública, alegando que a candidatura foi trocada por um favor à filha.
Segundo o documento judicial, não haverá cobrança de custas processuais nem honorários advocatícios, por ausência de previsão legal para esses pagamentos em ações eleitorais desse tipo. A nova composição da Câmara dependerá da recontagem determinada pela Justiça.
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