O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (23), pela intervenção estadual no município de Turilândia pelo período de 180 dias. A medida foi adotada diante do colapso institucional da cidade, que atualmente não possui comando político regular devido à prisão de seus principais gestores.
A decisão teve como relator o desembargador Gervásio Protásio dos Santos. Durante a sessão, o advogado Luciano Allan de Matos, procurador do município, pediu que os magistrados rejeitassem a intervenção. No entanto, o plenário entendeu que a situação exige uma ação excepcional para restabelecer a normalidade constitucional.
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Com a notificação oficial, o governador Carlos Brandão terá o prazo de até 15 dias para indicar o nome do interventor. O escolhido assumirá a administração municipal por seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, conforme previsto na decisão do TJ maranhense.
Segundo o procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, a intervenção se tornou necessária após a prisão do prefeito, da vice-prefeita e de pelo menos 11 vereadores. Todos estão detidos desde dezembro, parte em presídios e parte em prisão domiciliar, o que inviabilizou o funcionamento regular do poder público local.
As investigações do Ministério Público do Maranhão apontam a existência de uma organização criminosa que teria desviado cerca de R$ 56 milhões dos cofres públicos. O esquema envolvia licitações simuladas e a emissão de notas fiscais falsas por empresas contratadas desde 2021.
Entre os denunciados estão o prefeito Paulo Curió, apontado como líder do esquema, além de familiares e aliados políticos. De acordo com o MP, o grupo ficava com até 90% dos valores pagos pela prefeitura. Os investigados seguem presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, e novas denúncias devem ser apresentadas nos próximos dias.
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