Justiça determina nova eleição em Câmara na Bahia

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que a Câmara de Vereadores de Rafael Jambeiro realize uma nova eleição para a mesa diretora, após identificar irregularidades na votação feita em 1º de janeiro de 2025. A decisão visa resolver o impasse que travou o funcionamento da Casa Legislativa desde então, quando dois vereadores passaram a se declarar presidentes.

A disputa envolve Magna Lúcia (União Brasil) e Fernando Coni (Republicanos). Magna venceu a eleição inicial por 6 votos a 5, mas teve sua candidatura considerada indeferida por suposto atraso no registro. Após isso, uma nova eleição foi feita e Fernando Coni se declarou vencedor, alegando que os votos contrários foram abstenções. Ambos reivindicam o cargo até hoje, causando paralisação na Câmara.

Em abril, a Justiça já havia determinado uma nova eleição, mas esta não ocorreu porque Magna entrou com recurso contra a decisão. Agora, o juiz Leonardo Brito Pirajá ordenou que a votação seja realizada em até 15 dias, com transmissão ao vivo e presença da Polícia Militar. A medida prevê multa diária de R$ 50 mil caso não seja cumprida.

Magna Lúcia reafirma seu compromisso com a legalidade e destaca que a eleição de janeiro teve ilegalidades na condução da sessão e na apuração dos votos. Ela lamenta que a paralisação da Câmara prejudique servidores e vereadores, além do andamento das atividades legislativas, e confia na Justiça para resolver a situação.

Enquanto isso, Fernando Coni não se pronunciou sobre a decisão. A nova eleição é vista como essencial para restabelecer o funcionamento da Câmara e garantir o trabalho em benefício da população de Rafael Jambeiro.

Bahia Política

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