A Justiça Eleitoral de Camaçari extinguiu uma ação que acusava os ex-vereadores Flávio Matos (PL) e Angélica (PP) de divulgar fake news durante as eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida na última sexta-feira (18) pela juíza da 170ª Zona Eleitoral.
A representação foi protocolada ainda no período eleitoral, antes do segundo turno, e alegava que ambos teriam feito postagens com informações falsas, configurando desinformação eleitoral. No entanto, a juíza entendeu que a petição não apresentou provas suficientes para sustentar a acusação.
De acordo com a sentença, não foram anexados links, prints ou qualquer outra forma de comprovação das publicações supostamente irregulares. Com base na falta de elementos mínimos para análise, a magistrada acatou os argumentos da defesa e extinguiu o processo sem julgamento do mérito.
Com a decisão, Flávio Matos e Angélica Souza ficam livres de possíveis punições ou multa eleitoral relacionadas ao caso. Ambos negaram as acusações ao longo da tramitação do processo.
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