A Justiça italiana rejeitou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão foi publicada na última sexta-feira (15), após audiência no Tribunal de Apelações de Roma realizada na quarta-feira (13), e manteve a parlamentar em prisão cautelar enquanto aguarda o processo de extradição.
A defesa de Zambelli alegou que a deputada não teria condições adequadas de saúde para permanecer presa, além de questionar a inexistência de um pedido internacional de prisão válido e a falta de solicitação formal de extradição por parte do Brasil. No entanto, o tribunal acatou os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) e considerou válidos os procedimentos adotados.
Os advogados sustentaram ainda que a Difusão Vermelha da Interpol não configuraria mandado de prisão internacional e, portanto, não teria caráter vinculante. O tribunal, porém, entendeu que a prisão da parlamentar pela polícia italiana foi legal, já que cumpriu mandado expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e posteriormente incluído na base da Interpol.
De acordo com a Corte, a Difusão Vermelha é suficiente para justificar a prisão provisória, conforme previsto em diversos tratados internacionais, incluindo o de extradição entre Brasil e Itália. Além disso, o tribunal reconheceu a validade dos documentos enviados pelo Brasil, que solicitaram a localização e a detenção de Zambelli em conformidade com a legislação italiana.
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