A Justiça determinou a regularização de uma barragem localizada na Fazenda Palmeira, no município de Poções, sudoeste da Bahia, após acatar denúncia do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). A decisão liminar foi proferida no último dia 28, com base em ação civil pública movida pela promotora Karina Gomes Cherubini, que apontou risco de rompimento da estrutura.
Segundo a promotora, a barragem foi construída irregularmente por Aurelino Lacerda Rocha para represar as águas do Rio São José, sem registro de projeto técnico, responsável pela obra ou licença ambiental. Além disso, a estrutura apresenta falhas como fissuras no maciço de terra, ausência de sangradouro e obstrução da manilha de escoamento, fatores que aumentam o risco de colapso.
A Justiça determinou que, no prazo de 60 dias, o proprietário execute obras de recuperação da barragem conforme orientações dos órgãos ambientais competentes. Ele também deverá obter todas as licenças necessárias, como autorização para intervenção em recursos hídricos e licença de operação da estrutura.
Além das correções físicas, Aurelino Lacerda terá que elaborar e implantar um Plano Emergencial de Evacuação para a população da área de risco, com medidas de proteção aos moradores e aos animais em caso de fortes chuvas. A limpeza e manutenção periódica da barragem também foi imposta pela decisão.
Faça parte do nosso grupo no WhatsApp se preferir entre em nosso canal no Telegram.
Relacionadas
Semu abre inscrições para curso gratuito de mecânica
Suspeito de feminicídio e roubo é preso em Santo Antônio de Jesus
Patrimônio de vereador levanta suspeitas em São Francisco do Conde