A Justiça determinou que o Município de Ilhéus regularize, de forma imediata, o funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A decisão é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) desde 2018, após o órgão identificar a falta de ambulâncias em quantidade adequada e ausência de contrato para manutenção da frota. Agora, o município deve disponibilizar pelo menos duas ambulâncias do tipo avançada, quatro básicas e uma motolância, todas em boas condições de uso.
Além disso, a Prefeitura tem prazo de seis meses para realizar os reparos necessários nos veículos atualmente inoperantes e até 30 dias para contratar uma empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva da frota. O objetivo da medida é garantir a continuidade e a eficiência do serviço de urgência prestado à população.
Em outra ação, também movida pelo promotor de Justiça Pedro Nogueira Coelho, a Justiça obrigou o Município a assegurar o tratamento de glaucoma de forma contínua e integral. O MPBA apurou que, mesmo com repasses federais destinados especificamente para essa finalidade, a gestão municipal não estava transferindo os recursos para a unidade de saúde conveniada, prejudicando pacientes que dependem do tratamento.
O Ministério Público segue acompanhando o cumprimento das duas decisões, proferidas pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus. Segundo o promotor, as medidas são fundamentais para garantir direitos básicos à saúde da população e corrigir falhas históricas na administração dos serviços públicos municipais.
Faça parte do nosso grupo no WhatsApp se preferir entre em nosso canal no Telegram.
Relacionadas
Bahia realiza Dia D da vacinação contra gripe neste sábado
Bolsonaro confirma presença em ato por anistia em Brasília
Fumaça preta adia anúncio do novo papa