A Vara Cível da Comarca de São Francisco do Conde suspendeu, em caráter liminar, a posse da nova direção do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) em Madre de Deus, prevista para 14 de agosto de 2025. A decisão atende a um pedido de um filiado que questiona a elegibilidade da candidata Rosidalva Silva Santos, conhecida como “Professora Rose”.
O autor da ação afirma que a postulante estava inadimplente com contribuições financeiras partidárias, o que, de acordo com o regulamento interno, a tornaria inelegível. Ele sustenta ainda que, com a anulação desses votos, o candidato Jozigno Lima de Souza (“JoJo”) teria vencido a eleição no primeiro turno, respaldado pelo relatório do sistema SACE de 17/06/2025 e decisão da Comissão Executiva Estadual do PT.
A juíza responsável determinou que, em até 48 horas, o PT Estadual, o PT Nacional e a candidata apresentem boletos e comprovantes de pagamento das contribuições devidas. A multa diária por descumprimento foi fixada em R$ 2.000,00 por réu, limitada a R$ 40.000,00, sem prejuízo de outras medidas judiciais cabíveis.
O advogado do autor, Dr. Luan Rezende, defendeu a decisão, afirmando que o objetivo é “trazer à tona a verdade dos fatos e assegurar que o resultado eleitoral reflita a legalidade”, reforçando que a eleição poderia ter sido decidida no primeiro turno caso a candidatura de Rosidalva fosse considerada inelegível.
A juíza ressaltou, entretanto, que a liminar não invalida o processo eleitoral nem proclama vencedor qualquer chapa. A medida tem caráter provisório, garantindo o contraditório e o controle de legalidade, enquanto preserva a autonomia partidária. A posse permanece suspensa até que a documentação seja apresentada e o Judiciário reavalie a situação.
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