Nesta terça-feira (17), a Prefeitura de Lauro de Freitas apresentou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 durante audiência pública na Câmara de Vereadores. A Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), responsável pela elaboração do projeto, esteve representada pelo secretário Ricardo Gois, que destacou a importância das projeções econômicas e políticas para o planejamento orçamentário.
O contador Lessivaldo Dias explicou que a LDO está alinhada à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao Estatuto das Cidades, e detalhou as bases para a definição das metas e prioridades da gestão municipal. Ele ressaltou que o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que será elaborado este ano, definirá os objetivos estratégicos para os próximos quatro anos.
Para 2025, a previsão inicial de receita é de R$ 1,039 bilhão, podendo chegar a R$ 1,209 bilhão em atualização. O encontro também abordou a renegociação de dívidas municipais, principalmente com o INSS, e a PEC 66/2023, que permite o parcelamento dessas dívidas previdenciárias, importante para o equilíbrio fiscal do município.
Encerrando a apresentação, o secretário Ricardo Gois criticou o acúmulo de dívidas deixadas pela administração anterior, reforçando a necessidade de responsabilidade fiscal. O projeto seguirá agora para análise e votação pelos vereadores de Lauro de Freitas.
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