O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira (11) o projeto de lei que cria a Lei da Reciprocidade Comercial, sem vetos. A nova legislação autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais retaliatórias contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras unilaterais aos produtos brasileiros no comércio internacional. A sanção presidencial foi confirmada pelo Palácio do Planalto e o texto será publicado no Diário Oficial da União (DOU) na próxima segunda-feira (14).
A Lei da Reciprocidade Comercial surge como resposta à crescente guerra comercial global, especialmente após a imposição de tarifas punitivas pelos Estados Unidos sobre diversos produtos, incluindo aço e alumínio, que impactaram negativamente a competitividade das empresas brasileiras. A medida visa proteger a economia nacional e garantir que o Brasil tenha um tratamento justo no mercado internacional, além de permitir respostas adequadas às tarifas unilaterais.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional há cerca de 10 dias e agora entra em vigor com a sanção presidencial. A principal motivação para a criação da lei foi a adoção de tarifas comerciais por países, como os EUA, que afetam produtos brasileiros, incluindo um aumento de 25% nas tarifas sobre aço e alumínio, os quais são setores chave na exportação do Brasil. O presidente Lula já havia criticado essa escalada de tarifas durante a 9ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), destacando a injustiça dessas medidas.
A nova legislação autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) a adotar contramedidas, como restrições às importações de bens e serviços provenientes dos países que adotem políticas prejudiciais ao Brasil. O objetivo é garantir que as ações comerciais do Brasil sejam mais equilibradas e justas, promovendo a competitividade nacional no mercado global. No entanto, o texto também prevê a possibilidade de negociações entre as partes antes da adoção de qualquer medida retaliatória.
A Lei da Reciprocidade Comercial tem o potencial de impactar significativamente a estratégia do Brasil nas relações comerciais internacionais, oferecendo um novo mecanismo para lidar com ações protecionistas de outros países. A medida é vista como uma forma de equilibrar o jogo econômico global, protegendo a indústria e o mercado nacional contra práticas comerciais desleais.
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