O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento Geral da União de 2025 com apenas dois vetos. Aprovada pelo Congresso em março, a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um superávit primário de R$ 14,5 bilhões, resultado alcançado após compensações permitidas pelo novo arcabouço fiscal. Sem essas compensações, o déficit seria de R$ 29,6 bilhões. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
Entre os vetos, está o bloqueio de R$ 40,2 milhões destinados a emendas parlamentares com localização específica, consideradas inconstitucionais segundo a nova legislação. Outro veto barrou R$ 2,97 bilhões em despesas do FNDCT, justificando que o valor ultrapassava o teto permitido após a renovação da DRU até 2032.
A LOA 2025 confirma o salário mínimo de R$ 1.518, com aumento real de 2,5% em relação ao valor anterior. Na distribuição dos recursos, destacam-se os R$ 972,4 bilhões para a Previdência Social, R$ 158,6 bilhões para o Bolsa Família e R$ 113,6 bilhões destinados ao BPC e RMV. O governo precisou ajustar as contas, cortando R$ 9,3 bilhões de algumas áreas para garantir o aumento das despesas previdenciárias e sociais.
No campo dos investimentos, o orçamento reserva R$ 166 bilhões, sendo R$ 57,6 bilhões para o Novo PAC. Já as emendas parlamentares somam R$ 50,4 bilhões, divididas entre emendas individuais, de bancadas estaduais e comissões permanentes. As despesas discricionárias do Executivo totalizam R$ 170,7 bilhões.
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