Lula sofre nova derrota e vê mudança em PIS/Cofins ser devolvida

O Congresso Nacional recusou a medida provisória enviada pelo governo que restringia o uso de créditos tributários por empresas, representando uma nova derrota para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no debate fiscal. A MP havia sido editada em 4 de junho e alterava regras do PIS/Cofins para compensar a perda de receitas com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores.

A proposta gerou forte reação de grupos empresariais prejudicados e, apesar das tentativas do Ministério da Fazenda de negociar com parlamentares e setores afetados, a pressão culminou na decisão do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de devolver a medida nesta terça-feira (11).

Pacheco argumentou que a MP violava princípios constitucionais de anterioridade e anualidade tributária, essenciais para a segurança jurídica e previsibilidade no setor produtivo. Ele destacou que a medida trazia um impacto significativo sem respeitar a regra da noventena para aplicação das alterações no PIS/Cofins.

A decisão foi aplaudida por parlamentares e apoiada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), que afirmou que o presidente Lula também não estava confortável com a MP. Pacheco agradeceu a Wagner pela cooperação na resolução do impasse.

A MP continha sete artigos, mas Pacheco devolveu apenas os trechos relacionados à limitação dos créditos de PIS/Cofins. Os outros artigos permanecem válidos até nova decisão do Congresso.

Wagner pediu aos senadores que ajudem a encontrar uma fonte de compensação para a desoneração da folha de pagamento, questão que será priorizada na próxima reunião de líderes.

A decisão de devolver a MP veio após reuniões de Pacheco com Lula e Haddad, onde foi discutida a possibilidade de devolução e a forte reação negativa do empresariado à medida provisória.