Mais de 300 obras do Novo PAC correm risco de cancelamento

Mais de 300 obras previstas na primeira etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) estão ameaçadas de cancelamento por falta de documentação. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estados e municípios têm até esta quarta-feira (30) para regularizar pendências relacionadas à construção de creches e escolas de tempo integral. Das 1.863 propostas aprovadas, 305 seguem com problemas — sendo que 84 sequer iniciaram o envio dos documentos exigidos.

As pendências envolvem 1.178 projetos de creches e 685 de escolas de tempo integral. Entre os estados com maior número de irregularidades estão Ceará, com 26 propostas pendentes; Bahia, com 24; e Rio Grande do Norte, também com 24. A situação pode comprometer o avanço das obras e a participação dessas unidades federativas em futuras fases do programa.

A exigência de documentação faz parte da chamada Cláusula Suspensiva, condição fundamental para que os projetos avancem para a etapa de licitação. Caso os gestores não regularizem as pendências até o fim do prazo, as propostas poderão ser desclassificadas, com possibilidade de sanções e bloqueios em repasses futuros.

O FNDE informou que continua disponível para prestar suporte técnico aos gestores municipais e estaduais, por meio de seus canais oficiais. A regularização é considerada crucial para garantir o início das obras e a ampliação da rede pública de ensino nas regiões contempladas pelo programa.

Bahia Política

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