Mais de 300 obras previstas na primeira etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) estão ameaçadas de cancelamento por falta de documentação. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estados e municípios têm até esta quarta-feira (30) para regularizar pendências relacionadas à construção de creches e escolas de tempo integral. Das 1.863 propostas aprovadas, 305 seguem com problemas — sendo que 84 sequer iniciaram o envio dos documentos exigidos.
As pendências envolvem 1.178 projetos de creches e 685 de escolas de tempo integral. Entre os estados com maior número de irregularidades estão Ceará, com 26 propostas pendentes; Bahia, com 24; e Rio Grande do Norte, também com 24. A situação pode comprometer o avanço das obras e a participação dessas unidades federativas em futuras fases do programa.
A exigência de documentação faz parte da chamada Cláusula Suspensiva, condição fundamental para que os projetos avancem para a etapa de licitação. Caso os gestores não regularizem as pendências até o fim do prazo, as propostas poderão ser desclassificadas, com possibilidade de sanções e bloqueios em repasses futuros.
O FNDE informou que continua disponível para prestar suporte técnico aos gestores municipais e estaduais, por meio de seus canais oficiais. A regularização é considerada crucial para garantir o início das obras e a ampliação da rede pública de ensino nas regiões contempladas pelo programa.
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