A Câmara Municipal de Mata de São João aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 11/2025, que estabelece os vencimentos dos professores da rede municipal de acordo com o Piso Nacional. A medida foi aprovada durante a 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, ocorrida na última segunda-feira (24), e visa garantir a adequação salarial dos docentes, respeitando a legislação federal e promovendo a valorização da categoria.
Com base na Lei Federal nº 11.738/2008, o Projeto de Lei nº 11/2025 ajusta os salários dos professores de níveis I a V, com carga horária de 20 horas semanais. Os novos valores salariais variam de R$ 2.492,12 (Nível I) a R$ 2.625,12 (Nível V). A legislação também prevê progressões horizontais a cada cinco anos de serviço, com acréscimos percentuais que variam de 5% a 30%, conforme o tempo de atuação do profissional na educação.
O reajuste salarial tem efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2025, proporcionando uma atualização significativa nos rendimentos dos professores da cidade. A medida busca alinhar os salários dos docentes ao Piso Nacional, garantindo um maior reconhecimento e valorização da profissão, especialmente em tempos de desafios econômicos.
Além da aprovação do reajuste, os vereadores de Mata de São João discutiram e apresentaram diversas indicações voltadas para a melhoria da infraestrutura e dos serviços públicos em diferentes comunidades. As propostas visam atender as necessidades locais e promover um desenvolvimento mais equilibrado no município.
Faça parte do nosso grupo no WhatsApp se preferir entre em nosso canal no Telegram.
Relacionadas
Lauro de Freitas reforça regulação para agilizar acesso à saúde
Micareta de Feira 2025 tem 142 atrações confirmadas
Influenciador baiano rebate críticas após vazamento de suposto vídeo íntimo