O limite atual de faturamento do MEI, fixado em R$ 81 mil ao ano desde 2018, pode subir em breve. O Ministério das Micro e Pequenas Empresas reconhece que o valor está defasado e confirma estudos internos para atualizar o teto. A pasta também discute uma “rampa tributária”, que permitiria a transição gradual das empresas que crescem, reduzindo burocracias e simplificando o sistema.
Enquanto o governo analisa mudanças, a Câmara dos Deputados discute um projeto que altera todos os limites do Simples Nacional. A proposta, encaminhada em 2021, voltou à pauta no mês passado e ainda não tem previsão de votação. Na época em que foi protocolada, o Senado sugeriu que o MEI pudesse faturar até R$ 130 mil por ano.
A versão mais recente do texto amplia ainda mais esses valores. Pelo projeto aprovado na Câmara, o teto do MEI sobe para R$ 144 mil anuais. Já o limite das microempresas passa de R$ 360 mil para R$ 869 mil, e o das empresas de pequeno porte aumenta de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões. Caso avance, a mudança alcançará milhões de negócios no país.
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