Estão abertas até às 23h59 do dia 21 de janeiro as inscrições para o programa Minha Casa, Minha Vida em Salvador. A Prefeitura vai contemplar 720 famílias com unidades habitacionais localizadas nos empreendimentos Alto do Capelão, Vale do Capelão I e Vale do Capelão II, no bairro de Areia Branca. A seleção está marcada para o dia 23 de janeiro, com divulgação do resultado no site oficial.
Do total de imóveis, 65% das vagas são reservadas a grupos específicos, conforme os critérios sociais do programa. Desse percentual, 50% são destinados a famílias em situação de risco e vulnerabilidade social, 6% a idosos, 6% a pessoas com deficiência e 3% a pessoas em situação de rua. Cada família poderá ser contemplada em apenas um dos empreendimentos.
A classificação será feita por pontuação, que pode chegar a 13 pontos por família. Entre os critérios que garantem pontos extras estão mulher responsável pela família, pessoa negra declarada no CadÚnico, presença de idosos, crianças ou adolescentes no núcleo familiar, pessoa com deficiência, doença rara ou câncer, além de mulheres vítimas de violência doméstica.
Todas as condições precisam ser comprovadas com documentação oficial após a seleção. Informações como responsabilidade familiar e raça devem constar no CadÚnico. A comprovação de deficiência exige avaliação biopsicossocial, enquanto doenças crônicas pedem laudo médico. Já casos de violência doméstica devem ter registro no Ministério Público e no Cadastro Nacional de Violência Doméstica.
Para participar, o candidato precisa estar inscrito no cadastro habitacional municipal há mais de cinco anos, ter renda compatível com o programa, constar no déficit habitacional do CadÚnico e não possuir financiamento ativo pelo FGTS. Segundo a prefeitura, dados falsos ou omitidos resultam em exclusão imediata. “O processo segue critérios técnicos para garantir justiça social”, afirmou Luiz Carlos de Souza, titular da Seinfra.
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