O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) denunciou Cátia Regina Raulino à Justiça. No documento, apresentado ao Poder Judiciário na terça-feira (17), o MP-BA acusa Cátia pela prática dos crimes de uso de documento público falso, violação de direito autoral e fraude processual. Segundo as investigações, ela teria cometido os crimes por meio de reiteradas ações e, por isso, também é acusada de concurso material de crimes.
Na denúncia, o promotor de Justiça Waldemir Leão requereu a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da falsa advogada. Ele também requisitou a instauração de um segundo inquérito policial por conta de indícios de outros crimes não abrangidos na atual investigação, que constatou que Cátia, há oito anos, vem se fazendo passar por advogada e/ou bacharela em Direito, apresentando a instituições de ensino e congêneres diplomas e títulos que jamais possuíra, e recorrendo, em todos os casos, ao uso de documentos falsos. Foi dessa forma que ela galgou postos em diversas faculdades, chegando a ocupar o cargo de coordenadora de curso de Direito e integrar bancas de exames de graduação e mestrado em reconhecidas faculdades, registra a denúncia.
O documento informa ainda que a denunciada anunciou-se em redes sociais e no currículo lattes como graduada em Administração e em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA); com mestrado em Direito Tributário pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); doutoranda em Administração pela Universidade Federal da Bahia (UFBA); e pós-doutorada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco(UFPE), mas os diplomas são comprovadamente inautênticos. Além disso, ela teria plagiado e publicado, como sendo de sua autoria, trabalhos acadêmicos e artigos de pelo menos quatro alunos e ex-alunos. Segundo as investigações, os autores dos trabalhos plagiados foram orientandos de Cátia, que os direcionava a escreverem sobre temas de Direito Tributário, justamente a área que ela afirmava ser especialista.