O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (20) a ampliação do acesso dos denunciados por tentativa de golpe de Estado a processos semelhantes que tramitam na Corte. A medida permite que os acusados consultem não apenas a petição da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, mas também outros cinco processos utilizados como prova pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além disso, Moraes atendeu a um pedido da defesa de Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro, garantindo acesso a todos os documentos e gravações relacionadas à delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente. Também foi determinada a liberação dos vídeos das delações, permitindo que os 34 denunciados, incluindo Bolsonaro, tenham acesso ao material.
Os denunciados têm um prazo de 15 dias para apresentar defesa, seguindo o trâmite previsto na Lei 8.038/1990. Caso a denúncia seja aceita pela Primeira Turma do STF, será aberta uma ação penal, iniciando a fase de coleta de provas e depoimentos de testemunhas.
A denúncia da PGR aponta crimes como golpe de Estado, organização criminosa armada e dano ao patrimônio da União. O inquérito da PF que embasou a acusação tem mais de 884 páginas e resultou no indiciamento de 40 pessoas, das quais 34 já foram formalmente denunciadas ao STF.
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