Moraes nega indulto a Daniel Silveira, mas libera para o semiaberto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para que ele fosse beneficiado pelo indulto natalino concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O magistrado, porém, autorizou que Silveira retorne ao regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), onde esteve detido entre outubro e dezembro de 2023.

Silveira havia recebido livramento condicional no fim do ano passado, mas voltou a ser preso dias depois por descumprir medidas cautelares. Agora, Moraes determinou que o ex-parlamentar não terá direito a um novo livramento, mantendo a decisão de que ele cumpra sua pena em regime semiaberto.

O ex-deputado foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF. Embora tenha recebido um perdão presidencial de Jair Bolsonaro na época, o benefício foi posteriormente anulado pelo Supremo. O decreto de Lula, que exclui do indulto aqueles condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, impediu que Silveira fosse beneficiado.

Bahia Política

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