O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (3) pela condenação de mais 20 envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Os acusados foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e não aceitaram acordo para evitar a prisão.
Segundo o voto do ministro, os réus cometeram crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e destruição de patrimônio público tombado. Moraes argumentou que a participação dos acusados representou uma ameaça concreta à ordem institucional e à democracia brasileira.
Para o magistrado, a responsabilização penal dos envolvidos é necessária diante da gravidade das ações praticadas. Em sua avaliação, os atos configuraram uma tentativa de ruptura institucional contra um governo eleito legitimamente nas urnas, o que exige resposta firme do Judiciário.
O julgamento segue no plenário virtual do STF, com prazo para os demais ministros votarem até sexta-feira (6). Caso a maioria acompanhe o relator, os acusados podem ser condenados a até um ano de prisão e ao pagamento de multa equivalente a dez salários mínimos, por incitação ao crime.
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