MP-BA aciona Estado e Catu por transporte escolar inclusivo

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública contra o Estado da Bahia e o município de Catu, com o objetivo de garantir o acesso adequado ao transporte público escolar para estudantes com deficiência. A ação, ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Catu na última quinta-feira (22), exige que sejam asseguradas condições de acessibilidade e o acompanhamento por profissionais de apoio, conforme previsto na Constituição Federal e demais legislações específicas.

De acordo com o promotor de Justiça Samory Pereira Santos, responsável pela ação, é urgente que os entes públicos providenciem, de forma imediata, a presença de monitores no transporte escolar. A medida visa evitar a evasão escolar e garantir que os alunos com deficiência tenham assegurado o direito à educação de maneira segura e digna.

A ação foi motivada, entre outros fatores, por informações apresentadas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), que apontou casos de desistência escolar na cidade devido à falta de monitores no transporte. A ausência de acompanhamento adequado tem impedido que crianças com deficiência cheguem às escolas com segurança.

Além da disponibilização urgente de profissionais, o MP-BA requer que Estado e município apresentem um plano de gestão. Esse documento deve conter um diagnóstico da demanda atual, identificação das rotas escolares, levantamento dos estudantes com deficiência atendidos e medidas administrativas concretas para garantir a continuidade e qualidade do serviço.

Bahia Política

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